Para prestar serviços de conexão à internet os provedores de serviços devem estar regularizados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). A licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é uma das autorizações necessárias para atuar neste segmento.
Porém essa licença não é exigida para todos os Provedores de Internet. Segundo a Anatel, são dispensados de autorização os prestadores que possuem menos de 5 (cinco) mil usuários e que se valem de acessos cabeados ou por radiação restrita. Esses precisam realizar um credenciamento junto à Anatel (sem custos), devendo manter as informações cadastradas atualizadas anualmente. Já os prestadores com mais de 5.000 acessos em serviço precisam dessa outorga para prestar o serviço.
A licença SCM foi criada para coibir a clandestinidade no setor de telecomunicações e, dessa forma, estabelecer uma concorrência mais igualitária entre as empresas. Para os empreendedores que desejam abrir um provedor de internet é importante que conste no CNPJ que a empresa é SCM para posteriormente requisitar a obtenção desta licença ou o credenciamento, no caso dos pequenos provedores, junto à Anatel.
Como obter a licença SCM
1. Regulamento
Em primeiro lugar você deve ler o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia para ter certeza que atende aos requisitos técnicos.
2. Cadastro SEI
Para obter a outorga de forma online você vai precisar fazer o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para ter acesso ao sistema Mosaico. Após o cadastro, a Anatel enviará por email as orientações para aprovação do login. Após efetuar o cadastro, você deve imprimir uma cópia do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, enviar esse termo junto com a cópia dos documentos por correio ou comparecer a uma unidade da Anatel. Você pode encontrar mais informações sobre o sistema SEI neste manual.
3. Mosaico
Depois é só acessar o sistema Mosaico, fazer a solicitação da Outorga e acompanhar seu requerimento.
Acompanhe seu processo pelo sistema, e fique atento às exigências necessárias para a obtenção da sua licença. Você deve efetuar o pagamento da outorga e enviar o comprovante de pagamento e documento de regularidade fiscal pelo Mosaico Anatel. Após a publicação da outorga, você estará apto para iniciar as atividades.
Qualquer dúvida sobre o processo entre em contato com a Anatel.https://www.anatel.gov.br/institucional/
