Entenda o Plano Geral de Metas de Competitividade, medidas criadas pela Anatel para regulamentar a competitividade entre as empresas e impulsionar o crescimento do mercado
Cada vez mais dinâmico, o mercado de telecomunicações pede que operadoras e provedores de internet se atualizem constantemente, passando por mudanças frequentes para se adaptar às tendências de consumo dos usuários, oferecer serviços de qualidade e sair à frente dos concorrentes.
Responsável por garantir estabilidade e velocidade para que a população brasileira tenha acesso seguro e eficiente à internet, as empresas desse setor estão investindo na expansão de redes de fibra óptica e na criação de novos pacotes de serviço para acompanhar os avanços do 5G, por exemplo.
Na retaguarda de todos esses processos, responsável por fiscalizar o cumprimento das regras e manter a competitividade saudável do mercado, a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, está promovendo desde 2023 a revisão do seu Plano Geral de Metas da Competição.
Neste blog, vamos descobrir o que é o PGMC e entender quais são os impactos que as possíveis mudanças em sua estrutura podem causar no mercado.
O que é PGMC – Plano Geral de Metas de Competitividade?
O PGMC foi criado em 2012 pela Anatel para manter a concorrência saudável e equilibrada, além de incentivar a diversidade dos serviços oferecidos e manter a qualidade exigida pelos consumidores.
Na prática, ele deveria evitar monopólios ou abusos de poder e promover a expansão da infraestrutura de Telecom em áreas menos atendidas, certificando-se de que empresas de diferentes tamanhos pudessem coexistir no mercado e evoluir com o suporte financeiro necessário.
O PGMC definiu quais eram os mercados mais relevantes dentro do setor, mostrando critérios para identificá-los e ainda mapeando s empresas de Poder de Mercado Significativo.
Também definiu como adotar medidas regulatórias gerais e incentivos, com diretrizes claras para acompanhamento da evolução de cada um dos mercados definidos.
Mudanças ao longo dos anos
Em sua 1ª revisão, o PGMC de 2018 refez o mapeamento, colocando Grupo Vivo, Grupo Oi, Grupo Telmex, TIM, Sercontel, Algar Telecom e Copel em seu radar.
E, por outro lado, deixou claro que a empresa que detivesse participação inferior a 5% dentro do mercado nacional de varejo em telecomunicações se enquadrava como prestador de pequeno porte
Considerada um momento importante para o desenvolvimento da área, essa definição abriu portas para a criação dos provedores de internet de pequeno e médio porte, responsáveis por atender regiões remotas que eram ignoradas até então.
Já em novembro de 2023, quando chegou a vez de atualizá-lo novamente, a Anatel focou nas necessidades do mercado móvel e no uso do espectro de radiofrequências ao analisar as mudanças que o setor de banda larga fixa e de celular sofreu na última década.
Em resumo, o órgão regulador mapeou novos mercados relevantes, como o de Atacado de Exploração Industrial de Radiofrequências, de MVNO e de Operação Virtual do Serviço Móvel Pessoal (SMP); incluiu as operadoras EB Fibra/Alloha, Brisanet e Unifique como PMS no Mercado de Dados em Alta Capacidade e deu às MVNOs acesso às ofertas de roaming.
Depois de ficar disponível para consulta pública por pelo menos 90 dias, o material foi avaliado e gerou reflexões e pedidos de alteração por operadoras e provedores.
Efeitos do novo PGMC nas PPPs e PMS
Se em 2018, a criação de incentivos e flexibilizações com o PGMC foi responsável por melhorar a cobertura de banda larga fixa no país, o mesmo deve acontecer com a banda larga móvel a partir do estabelecimento de melhores critérios para a Oferta de MVNO e de regras benéficas para entrantes na Oferta de Roaming Nacional.
De acordo com os especialistas responsáveis pelo documento e por profissionais da área, caso a última versão do PGMC seja aprovada, o ambiente se tornará mais favorável para entrada de novas empresas, a criação de outros modelos de negócio e a promoção de metas ESG.
Por outro lado, caso alterações também sejam feitas na definição das PPPs, como pedem as 4 maiores operadoras do mercado, a carga regulatória pode diminuir em locais onde o nível de competição é alto (centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro), enquanto o controle de incentivos pode se tornar mais rigoroso.
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