VoltarBack

DICI, FUST, SATVA e SGQ: atente-se às declarações obrigatóriasDICI, FUST, SATVA e SGQ: atente-se às declarações obrigatórias

DICI, FUST, SATVA e SGQ: atente-se às declarações obrigatórias

Todos os meses, as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações devem enviar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) declarações para comprovar o pagamento de tributos, a qualidade dos serviços prestados e a área em que atuam. Estamos falando do FUST, do SATVA e do SICI/DICI.

A entrega desses documentos é obrigatória, e deixar de prestar as informações solicitadas pelo órgão regulamentador implica penalidades que incluem desde advertência até a cassação da outorga. 

Além disso, não pagar os tributos ou fornecer dados incorretos pode resultar na inclusão do CNPJ da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e em multas muito elevadas, capazes de alcançar até 75% do valor devido.

Por conta da relevância do tema, o artigo de hoje fornecerá algumas informações sobre o assunto. Boa leitura!

FUST, SATVA SGQ SICI/DICI: conheça as declarações obrigatórias da Anatel

Saiba quais informações devem ser prestadas à Anatel para manter sua empresa regularizada:

FUST

A sigla se refere ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, promulgado pela Lei n.° 9.998/2000, com o objetivo de unir recursos financeiros para democratizar o acesso a serviços de telefonia e internet em localidades remotas e sem infraestrutura adequada, tendo em vista que, financeiramente, é inviável para as empresas de telecomunicação investir nessas regiões.

A declaração do FUST é obrigatória para todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que obtenham receitas sobre os serviços prestados. O documento é emitido pelo Sistema de Acolhimento da Declaração do FUST (SFUST), que já calcula o valor a ser depositado no fundo, com base nas informações prestadas pela empresa. A alíquota do FUST é de 1% e incide no valor da receita operacional bruta mensal pela prestação de serviços, desconsiderando o valor pago pelo ICMS e a PIS/COFINS.

STVA

A Anatel monitora a qualidade de diversos serviços de telecomunicação, dentre eles, os Serviços de TV por Assinatura (STVA), com base em indicadores de desempenho operacional das prestadoras de serviço. Tais indicadores devem ser informados à Anatel por meio de uma declaração.

Para garantir a credibilidade das informações fornecidas, as empresas devem atestar os métodos utilizados, desde a coleta até o envio dos indicadores, a um Organismo de Certificação Credenciado (OCC).

SICI/DICI

O Sistema de Coleta de Informações (SICI) é uma declaração que deve ser entregue à Anatel mensalmente, a fim de que o órgão mantenha seu banco de dados atualizado. Essas informações são coletadas para ser possível mapear a população que tem acesso à internet no Brasil e mesmo fornecer dados para formulação de políticas públicas de expansão de serviços de internet no país. Além disso, o mapeamento permite que a Anatel identifique com maior facilidade a existência de provedores clandestinos.

Para aperfeiçoar esse sistema de coleta de informações, a Anatel substituiu o SICI pelo Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência (DICI).

Acompanhe o blog da Eletronet

A Eletronet atua há mais de 20 anos no mercado, oferecendo serviços de transporte de dados e conectividade IP, nacional e internacional, aos provedores de internet (ISPs) e operadoras de Telecom, por meio de uma rede OPGW nacional própria de mais de 17 mil km e 166 POPs.

Se este artigo sobre DICI e outras declarações da Anatel foram úteis para você, acompanhe o blog da Eletronet e mantenha-se informado!

Leia tambémLeia também

GTA 6 vem aí: sua rede está pronta para o lançamento mais aguardado do ano? BlogBlog

16 nov 2026Nov 16, 2026

GTA 6 vem aí: sua rede está pronta para o lançamento mais aguardado do ano?GTA 6 vem aí: sua rede está pronta para o lançamento mais aguardado do ano?

No dia 19 de novembro chega às lojas o GTA 6, o jogo mais esperado da história recente dos videogames. Se você nunca jogou, é fácil achar que isso não…No dia 19 de novembro chega às lojas o GTA 6, o jogo mais esperado da história recente dos videogames. Se você nunca jogou, é fácil achar que isso não…

Eletronet anuncia novo Data Center em São Paulo, com investimento de R$ 25 milhões BlogBlog

11 nov 2026Nov 11, 2026

Eletronet anuncia novo Data Center em São Paulo, com investimento de R$ 25 milhõesEletronet anuncia novo Data Center em São Paulo, com investimento de R$ 25 milhões

A Eletronet, uma empresa Axia Energia, referência em telecomunicações e TI, anuncia o ELET1, seu novo Data Center em São Paulo, que ampliará a oferta de serviços de colocation, conectividade…A Eletronet, uma empresa Axia Energia, referência em telecomunicações e TI, anuncia o ELET1, seu novo Data Center em São Paulo, que ampliará a oferta de serviços de colocation, conectividade…

Como preparar sua rede para os picos de tráfego da Black Friday? BlogBlog

06 nov 2026Nov 6, 2026

Como preparar sua rede para os picos de tráfego da Black Friday?Como preparar sua rede para os picos de tráfego da Black Friday?

Em 28 de novembro de 2025, o Pix registrou 297,4 milhões de transações em 24 horas, recorde desde a sua criação, segundo o Banco Central. No mesmo dia, o e-commerce…Em 28 de novembro de 2025, o Pix registrou 297,4 milhões de transações em 24 horas, recorde desde a sua criação, segundo o Banco Central. No mesmo dia, o e-commerce…

Peering para provedores regionais: o caminho mais curto até a Nuvem e a IA BlogBlog

21 out 2026Oct 21, 2026

Peering para provedores regionais: o caminho mais curto até a Nuvem e a IAPeering para provedores regionais: o caminho mais curto até a Nuvem e a IA

O assinante do provedor regional quer, na nuvem, no streaming e nas plataformas de IA, a mesma experiência de quem está nos grandes centros. Uma das formas mais eficientes de…O assinante do provedor regional quer, na nuvem, no streaming e nas plataformas de IA, a mesma experiência de quem está nos grandes centros. Uma das formas mais eficientes de…

ContatoContact Us

Sua rede está pronta para inovar com a Eletronet?Is your network ready to innovate with Eletronet?

Fique por dentro das novidadesStay up to date

Receba análises exclusivas sobre infraestrutura crítica, segurança cibernética e inovações que estão definindo o hoje e o amanhã da tecnologia.Receive exclusive analysis on critical infrastructure, cybersecurity, and the innovations shaping technology today and tomorrow.