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Evento LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Evento LGPD
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Falta pouco menos de um ano para que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre em vigor no Brasil. No entanto é necessário que as empresas e instituições que têm atividades relacionadas com o tema comecem a se preparar desde já. É o caso dos Provedores de Internet, que ao ofertarem serviços de acesso à rede mundial deverão, por obrigação, desenvolver mecanismos para proteger os dados dos clientes, sejam eles endereços de IP ou demais informações cadastrais que, para serem reveladas ou fornecidas para outras empresas para fins publicitários, por exemplo, necessitarão de autorização prévia do usuário.

A exemplo da regulamentação que entrou em vigor recentemente na Europa, as empresas são responsáveis não só por informar possíveis compartilhamentos de dados, mas também em proteger estas informações para que elas não sejam roubadas por hackers ou grupos com más intenções. Além dessas questões primárias, outros itens como a transferência internacional de dados e o formato dos contratos de prestação de serviços deverão sofrer mudanças.

Ainda que a proteção de dados tenha entrado em vigor em solo europeu, além de estar sendo discutida em âmbito global, cada mercado possui suas particularidades. É por isso que as empresas do setor de tecnologia, juntamente com entidades governamentais e o meio acadêmico brasileiro estão promovendo construtivas sobre o tema.

Acompanhar as discussões sobre o tema é essencial para o provedor que deseja se preparar a tempo, seja para descobrir como se enquadrar na nova lei ou saber como se dará o processo de fiscalização dos órgãos regulatórios. Uma boa oportunidade será o seminário Comunicação e Novas Tecnologias que acontece no dia 26 de agosto, em Brasília. O evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça terá dois painéis: um sobre os desafios para o mercado digital e o outro sobre os impactos da lei na economia. O encontro conta com a parceria da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).

Já no mês de setembro, uma parceria entre o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) e o Comitê Gestor da Internet do Brasil realizará o 10º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, que além de discutir a implementação do novo marco regulatório, vai abordar temas como Inteligência Artificial (IA), tecnologias de ponta como a criptografia e o reconhecimento facial.

E o melhor: o evento terá transmissão simultânea via internet. Participe! Mais informações neste link: https://seminarioprivacidade.cgi.br/

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